Notícias do mercado imobiliário
COVID-19 e o mercado imobiliário brasileiro
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 04/04/2020 -
São de conhecimento público mundial os efeitos nefastos do novo coronavírus (COVID. 19) não só ao sistema de saúde pública, mas também, e não menos importante, à Economia de cada país.
A gravidade da situação veio à tona quando, no dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que a contaminação com o novo coronavírus caracterizava pandemia.
Agindo de forma rápida, o governo federal do Brasil, ao lado de Estados e Municípios, adotaram medidas drásticas objetivando conter o avanço da contaminação mediante o isolamento da população sob a forma de quarentena. Não nos cabe aqui adentrar ao mérito dessa estratégia, mas analisar seus efeitos ao mercado de trabalho, e sobretudo, ao segmento imobiliário.
Um grande impacto já pode ser percebido no que diz respeito aos contratos de locação. Inquilinos, temorosos em não conseguir cumprir com seus compromissos, pela perda de empregos ou mesmo redução nos salários, passaram a pleitear novas negociações, descontos nos valores pagos ou, até mesmo, um prazo de carência para o acerto dos aluguéis.
O próprio Código Civil Brasileiro observa que, em casos imprevisíveis, o inquilino pode requerer a resolução de seu contrato, se o valor tiver se tornado excessivamente alto, em função daquela circunstância excepcional. Além disso, existe, ainda, a possibilidade legal de o valor da locação ser corrigido judicialmente, quando houver uma desproporção no pagamento por conta de uma razão imprevista. O mesmo também vale para os contratos de compra e venda.
Não parece haver dúvidas de se tratar essa pandemia de acontecimento extraordinário e imprevisível, impondo aos contratos imobiliários em curso um desequilíbrio que compromete a sua eficácia, gerando ao devedor uma onerosidade excessiva e vantagem desproporcional a outra parte. Com isso, abre-se ao devedor a possibilidade de resolução do contrato, sem ônus, ou sua adequação ao momento jurídico atual.
Especificamente no varejo, o chamado balcão, o desespero é imenso. Os decretos publicados impedem a abertura dos estabelecimentos, fazendo com que não haja operação, exceto àqueles que atuam com “delivery”. E no mercado imobiliário, plantões de lançamentos e imobiliárias estão fechados e alguns edifícios restringiram acesso de corretores de imóveis às visitas de apresentação do imóvel. Vale lembrar que o mercado imobiliário passou por grande crise nos últimos anos, causando enorme dano econômico para a categoria.
Frente a esse cenário, as atividades empresariais que possuem locações em imóveis dependentes, exclusivamente, do fluxo de pessoas, como exemplo shopping centers, boulevards e aeroportos, estão buscando rever suas operações, em razão de não haver circulação. No mesmo sentido, estão os grandes centros, completamente vazios e sem operar.
Entretanto, não há nenhuma determinação para qualquer desconto no valor de locações. Acredito que o bom senso e a conciliação entre as partes contratantes deva ser a melhor saída. Neste momento de crise, cabe a cada um encontrar a melhor solução para seu caso. Locador e locatário têm de chegar a um mútuo entendimento, não há outro caminho.
E, a fim de contribuir para a pacificação dessas relações, o CRECISP irá colocar à disposição suas Juntas de Conciliação para mediar estas questões que estejam sob a responsabilidade de corretores e imobiliárias, tentando, assim minimizar o problema, mas só quando o toque de recolher nos liberar para reuniões presenciais. A título de orientação, existem, no site do CRECISP, inúmeras palestras sobre conciliação que podem, neste momento, ser aproveitadas, gratuitamente, pelos corretores de imóveis, dando-lhes condições para que atravessem esta fase de maneira menos traumática.
Por fim, neste momento difícil pelo qual passa o Brasil, sobretudo com sua economia fragilizada, precisamos agir com responsabilidade e prudência, no sentido de valorizarmos o instituto do contrato já firmado, naquilo que for possível. Contudo, diante de tantas incertezas, o bom senso deve prosperar, ainda que haja razoabilidade jurídica e econômica para eventual pleito judicial. Os princípios aplicados na conciliação e mediação devem prevalecer em prol de toda economia e, principalmente, da sociedade.
Link com a notícia no site do Creci
Últimas notícias
- 08/04/2020 COVID-19 e o mercado imobiliário brasileiro
- 01/04/2020 Coronavirus: Caixa adere á linha de financiamento de folha de MPE
- 01/04/2020 CAIXA lança medidas específicas para micro e pequenas empresas
- 30/03/2020 Poderão ser suspensas por até 60 dias após o fim da situação de emergência.
- 30/03/2020 FGTS e pagamento do financiamento habitacional
- 30/03/2020 Crédito Imobiliário Caixa
- 21/10/2019 Comprar ou vender seu imóvel - Corretor de imóveis.
- 08/12/2015 Dois bandidos são mortos após tentarem assaltar PM em rodovia, em Cubatão
- 08/12/2015 Navio que encalhou no Porto de Santos é rebocado durante a madrugada
- 08/12/2015 Consulta a último lote de restituições do IR é liberada, mas sai do ar
- 08/12/2015 País já tem mais de 20 milhões de acessos em 4G
- 07/12/2015 Criminosos explodem caixa eletrônico na rodovia Imigrantes, em Cubatão
- 07/12/2015 Moradores socorrem menor após ele atirar contra PM durante assalto; vídeo
- 07/12/2015 MP realiza acordos para impedir novos bingos clandestinos em Santos
- 07/12/2015 Vídeo mostra colisão violenta durante suposto racha que matou jovem; veja
- 07/12/2015 Dupla atira bomba na direção de rapaz que dormia na rua no litoral de SP
- 07/12/2015 PAT de Mongaguá disponibiliza 27 vagas de emprego; veja lista
- 02/12/2015 Santos mandará 2 clássicos do Paulistão 2016 na Vila
- 02/12/2015 Hospital Santo Amaro deixará de prestar serviços eletivos a partir do dia 15
- 02/12/2015 Aposentada tem R$ 2,6 mil roubados em saidinha de banco no Boqueirão
- 02/12/2015 Material escolar deve ficar, em média, até 10% mais caro em 2016
- 02/12/2015 Mega-Sena pode pagar R$ 105 milhões nesta quarta-feira
- 02/12/2015 Quadrilha rouba dois carros em uma só noite em Santos; um é preso
- 01/12/2015 Com Neymar finalista da Bola de Ouro, Santos vai faturar 8 milhões de reais
- 01/12/2015 Polícia identifica acusado de roubo a shopping em Guarujá
- 01/12/2015 Manobrista é preso tentando retirar chupa cabra de banco na Av. Pedro Lessa
- 01/12/2015 Passagem dos bondes turísticos de Santos tem aumento
- 01/12/2015 Plano Preventivo da Defesa Civil começa a valer nesta terça-feira
- 01/12/2015 Erros no clássico causam a punição do árbitro de Corinthians x Santos
- 01/12/2015 Júri de capoerista em São Vicente é adiado
- 01/12/2015 Santos terá agência para facilitar instalação de empresas
- 01/12/2015 Mães de crianças com microcefalia fazem campanha informativa no Facebook
- 01/12/2015 Dólar volta a subir e fecha no maior valor em um mês
- 01/12/2015 Prefeitura de Cubatão anuncia aumento de 10,33% em impostos
- 01/12/2015 Servidores de São Vicente iniciam greve nesta terça-feira
- 01/12/2015 Botafogo anuncia nomes dos 11 atletas que estão fora dos planos
- 01/12/2015 Duas lojas da região são autuadas na Black Friday pelo Procon
- 01/12/2015 Dupla se passa por cliente e assalta comerciante após encomendas pela internet
- 01/12/2015 Corte de gastos inviabiliza eleições com urnas eletrônicos, diz Justiça
- 01/12/2015 Tarifa de táxis terá aumento e ficará 6,1% mais cara em Santos