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Corte de gastos inviabiliza eleições com urnas eletrônicos, diz Justiça

Urna eletrônica não será usada nas eleições de 2016

Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 poderão ser realizadas manualmente. Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (30) informou que o contingenciamento de despesas, anunciado pelo Governo Federal, impedirá as eleições eletrônicas.

"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico" diz o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 3, de 27 de novembro de 2015.

O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e seus respectivos conselhos.

A portaria informa ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).

De acordo com nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o montante de R$ 428.739.416,00 que não será repassado à Justiça Eleitoral "prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano".

O TSE ainda afirma que o bloqueio no orçamento prejudica principalmente o processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro. O custo estimado é de R$ 200 milhões. Outros projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) também seriam afetados.

"A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016", afirma o TSE no comunicado à imprensa.

O Tribunal informou ainda que os presidentes do TSE e do STF irão se empenhar no Congresso Nacional para "que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem".

As urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez em 1996. Mas, somente nas eleições do ano 2000, todo o eleitorado votou eletronicamente.

01/12/2015

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