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Prefeitura de Cubatão anuncia aumento de 10,33% em impostos


Cubatão terá aumento de 10,33% nos impostos

A Prefeitura de Cubatão fixou em 10,33% o reajuste de tributos municipais para o próximo ano. Trata-se do segundo maior índice na região, inferior apenas ao determinado por Itanhaém, de 10,79%, e sem considerar Guarujá e Peruíbe, que ainda não informaram a correção planejada.

O percentual será aplicado sobre o atual valor dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre Serviços (ISS), sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e o custo de taxas de serviços e licenças. Os carnês serão entregues até o fim do ano.

A correção se baseia na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre novembro do ano passado e outubro último. O pagamento de impostos à vista dará desconto de 5% ao contribuinte.

A Prefeitura está aberta à renegociação de débitos de contribuintes até dezembro de 2014. O prazo para um novo acerto com a Administração vencerá amanhã, mediante adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

O munícipe pode parcelar débitos em até 40 vezes, com desconto em multas e juros. Em caso de pagamento à vista, não há encargos. Pode-se fazer acordo com a Prefeitura mesmo que o débito esteja na Dívida Ativa (sob cobrança judicial). Quem não receber o boleto deve ir à Procuradoria Fiscal, na Prefeitura (Praça dos Emancipadores, s/nº, Centro), com RG, CPF e comprovante de residência.

01/12/2015

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